Saúde e Segurança no Trabalho
Impacto das mudanças climáticas
Os desafios impostos pelas mudanças climáticas também se refletem no mundo do trabalho, exigindo medidas para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores. As alterações nos padrões climáticos tendem a aumentar a incidência de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, representando um desafio adicional para empresas e governos no cumprimento de sua responsabilidade de assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis. Nesse contexto, torna-se fundamental examinar os impactos das mudanças climáticas sobre a segurança no trabalho e a saúde dos trabalhadores, bem como desenvolver estratégias eficazes para mitigar esses efeitos.
As mudanças climáticas estão associadas a eventos climáticos extremos, como ondas de calor ou frio, tempestades severas, enchentes e incêndios florestais, que ampliam os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Trabalhadores expostos a condições climáticas adversas enfrentam maior risco de exaustão térmica, desidratação, estresse térmico, lesões por quedas, queimaduras, entre outros perigos. Mesmo em ambientes ao ar livre, a responsabilidade pela prevenção não pode ser ignorada, e deve incluir medidas como: treinamento adequado para segurança em condições extremas; fornecimento de água potável em quantidade suficiente e estímulo à hidratação; disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletiva apropriados, como vestimentas que protejam do sol e não aumentem a temperatura corporal, além de acessórios como bonés de estilo legionário; fornecimento de protetor solar para uso contínuo; mudanças na organização do trabalho para reduzir a exposição a riscos ambientais, incluindo a definição de horários com menor exposição ao sol para tarefas mais pesadas; pausas regulares para descanso e recuperação térmica em áreas sombreadas e ventiladas; e orientações sobre os sinais e sintomas de doenças relacionadas à exposição ao calor.
Para atividades realizadas em ambientes externos, a Fundacentro disponibiliza um aplicativo, o Monitor IBUTG, que permite avaliar a exposição ao calor. O uso dessa ferramenta pelos empregadores pode aprimorar as medidas preventivas e proporcionar condições de trabalho mais seguras e saudáveis para os trabalhadores.
O relatório da Organização Internacional do Trabalho, Ensuring safety and health at work in a changing climate, aborda os efeitos das mudanças climáticas sobre a segurança e saúde no trabalho (SST) em seis áreas de destaque, selecionadas pela gravidade e amplitude dos impactos sobre os trabalhadores:
Calor Excessivo
O aquecimento global está associado ao aumento da frequência e intensidade de ondas de calor, resultando em maiores taxas de mortalidade, redução da produtividade e danos às infraestruturas (Mora et al., 2017). O impacto desse calor excessivo varia entre setores, sendo particularmente acentuado em atividades ao ar livre, especialmente aquelas que exigem esforço físico significativo, e em ambientes fechados com pouca ventilação ou climatização inadequada. As condições ambientais, o esforço físico e o uso de vestimentas e equipamentos específicos influenciam os riscos relacionados ao calor. Trabalhadores de setores como agricultura, construção civil, gestão de resíduos, transportes, turismo, esportes e serviços ambientais são os mais afetados. As principais consequências para a saúde incluem estresse térmico, insolação, exaustão pelo calor, rabdomiólise, síncope térmica, cãibras, doenças cardiovasculares e lesões renais agudas e crônicas. Em termos de segurança e saúde no trabalho, estima-se que o calor extremo contribua para 22,85 milhões de acidentes de trabalho e 18.970 mortes.
Radiação ultravioleta
A radiação solar UV, uma forma de radiação não ionizante, tem se tornado uma preocupação crescente devido ao enfraquecimento da camada de ozônio. Aqueles que trabalham ao ar livre estão expostos a doses de radiação UV até três vezes maiores do que quem trabalha em ambientes internos, e frequentemente enfrentam doses diárias cinco vezes acima dos limites recomendados internacionalmente (John et al., 2021). Os trabalhadores de setores como construção civil, agricultura, serviços de energia, jardinagem, distribuição postal e atividades portuárias são particularmente vulneráveis. As principais consequências para a saúde incluem queimaduras solares, lesões cutâneas e oculares, sistemas imunológicos enfraquecidos, cataratas, câncer de pele e degeneração macular. No contexto de segurança ocupacional, estima-se que a radiação UV contribua para mais de 18.960 mortes anuais por câncer de pele exceto melanoma (Pega et al., 2023).
Eventos meteorológicos extremos
Eventos climáticos extremos, como enchentes, secas, incêndios florestais e furacões, resultam anualmente na morte e lesão de milhares de pessoas. Os trabalhadores podem ser expostos tanto durante a ocorrência desses eventos quanto nas operações de limpeza subsequentes. Esses eventos também causam danos significativos a instalações, como fábricas ou minas, o que pode resultar na liberação de substâncias tóxicas, incêndios e explosões. A tendência de aumento na frequência e intensidade desses fenômenos climáticos representa uma ameaça crescente ao bem-estar dos trabalhadores a longo prazo. Os profissionais de saúde, bombeiros, equipes de emergência, trabalhadores da construção civil e do setor agrícola estão entre os mais afetados. Desde 1970, estima-se que 2,06 milhões de mortes estejam relacionadas a riscos atmosféricos, climáticos e hídricos, embora nem todos sejam decorrentes de exposições ocupacionais (OMM, 2021).
Poluição e qualidade do ar nos locais de trabalho
Diversos poluentes atmosféricos contribuem para o aumento do aquecimento global, o que, por sua vez, intensifica a formação de agentes poluentes no ar. As alterações nos padrões climáticos e o crescente número de incêndios florestais afetam os níveis de concentração de poluentes atmosféricos externos. Trabalhadores que desempenham atividades ao ar livre em áreas com altos índices de poluição atmosférica enfrentam níveis de exposição elevados. Os principais efeitos sobre a saúde incluem câncer de pulmão, doenças respiratórias e cardiovasculares. Em termos de segurança e saúde ocupacional, estima-se que cerca de 860.000 mortes anuais ocorram devido à exposição a poluentes, apenas em trabalhadores de atividades ao ar livre (OIT, 2021a).
Doenças transmitidas por vetores
As doenças transmitidas por vetores são causadas por parasitas, vírus e bactérias, que são disseminadas por vetores como mosquitos, carrapatos e pulgas. Tais doenças ocorrem principalmente em regiões tropicais e subtropicais, afetando de maneira mais intensa populações em condições socioeconômicas vulneráveis. No entanto, as mudanças climáticas projetam uma expansão dessas doenças para regiões que apresentem condições climáticas favoráveis à disseminação. Entre os trabalhadores mais afetados estão aqueles que atuam ao ar livre, como na agricultura, silvicultura, jardinagem, construção civil, além de diversos outros. As principais doenças associadas incluem malária, doença de Lyme, dengue, esquistossomose, leishmaniose, doença de Chagas e tripanossomíase africana. Estima-se que essas doenças resultem em mais de 700.000 mortes anuais, considerando exposições em geral, das quais 14.576 mortes ocorrem por malária em ambientes ocupacionais (OMS, 2020; Takala et al., 2023).
Produtos Fitofarmacêuticos
O uso crescente de pesticidas tem sido identificado como um fator de grande impacto nas mudanças climáticas e na saúde e segurança dos trabalhadores. A eficácia dos pesticidas, as características das culturas e a incidência de pragas, todas influenciadas pelas mudanças climáticas, afetam diretamente o uso desses produtos (Delcour et al., 2015). Pesticidas altamente perigosos são uma preocupação significativa, pois sua utilização generalizada tem causado sérios problemas de saúde e mortes em várias partes do mundo (OMS, 2019). Afeta pessoas que trabalham na agricultura, em plantações, na indústria química, na produção florestal, no comércio de pesticidas, em espaços verdes, e no controle de vetores. As principais consequências para a saúde incluem envenenamento, câncer, neurotoxicidade, distúrbios endócrinos e reprodutivos, doenças cardiovasculares, doença pulmonar obstrutiva crônica e imunossupressão. Os impactos na segurança e saúde no trabalho são mais de 300.000 mortes anuais estejam associadas à intoxicação por pesticidas (Jørs et al., 2018).
A legislação trabalhista brasileira, embora não disponha de diretrizes específicas para a prevenção de riscos ocupacionais derivados de fenômenos como o aquecimento global, estabelece claramente a obrigação de identificar perigos previsíveis no ambiente de trabalho que possam comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores. Além disso, impõe a necessidade de avaliar os riscos associados e adotar medidas de prevenção e controle. Todos os riscos identificados no local de trabalho, independentemente de sua origem, devem ser avaliados, e medidas preventivas devem ser implementadas com o objetivo de preservar a saúde dos trabalhadores.
De acordo com o Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as conclusões foram que:
• Os trabalhadores já enfrentam graves impactos à saúde decorrentes de perigos associados às mudanças climáticas, com muitos perdendo a vida ou desenvolvendo condições crônicas debilitantes e incapacitantes.
• Com a evolução e intensificação dos riscos relacionados às mudanças climáticas, torna-se necessário reavaliar a legislação existente ou criar novos regulamentos e diretrizes para assegurar a proteção dos trabalhadores.
• É imprescindível desenvolver e monitorar a eficácia das medidas preventivas de segurança e saúde no trabalho (SST) em diferentes países e setores.
• As políticas e programas de SST devem ser coordenados entre organismos públicos, empresas e parceiros sociais, de modo a promover estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
• As empresas têm desempenhado um papel relevante nas estratégias de mitigação das mudanças climáticas, adotando medidas para reduzir as emissões de carbono e implementando práticas de trabalho sustentáveis nos locais de trabalho.
• O reconhecimento da relação entre mudanças climáticas e saúde está crescendo globalmente, e novas políticas de SST estão sendo desenvolvidas especificamente para abordar os riscos decorrentes das alterações climáticas.
Essas conclusões enfatizam a necessidade de políticas coordenadas, e destacam a urgência e a importância de estratégias de adaptação no contexto da segurança e saúde no trabalho, visando mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas sobre os trabalhadores e garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/
Fontes:
DELCOUR, Ilse; SPANOGHE, Pieter; UYTTENDAELE, Mieke. Literature Review: Impact of Climate Change on Pesticide Use. Food Research International, v. 68, p. 7-15, fev. 2015. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0963996914006309.
EUROPEAN TRADE UNION INSTITUTE. Workers and the Climate Challenge. 2023. Disponível em: https://www.etui.org/publications/workersand-climate-challenge
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Ensuring safety and health at work in a changing climate. 2024. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/ensuring-safety-and-health-work-changing-climate
JOHN, S.M.; GARBE, C.; FRENCH, L.E.; TAKALA, J.; YARED, W.; CARDONE, A.; GEHRING, R.; SPAHN, A.; STRATIGOS, A.. Improved Protection of Outdoor Workers from Solar Ultraviolet Radiation: Position Statement. Journal of the European Academy of Dermatology and Venereology, vol. 35, ed. 6, p. 1278-1284, jun. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1111/jdv.17011.
JØRS, Erik; NEUPANE, Dinesh, LONDON, Leslie. Pesticide Poisonings in Low- and Middle-Income Countries. Environmental Health Insights, v. 12, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1178630217750876.
Monitor IBUTG
Disponível em: https://monitoributg.fundacentro.gov.br/
MORA, Camilo; DOUSSET, Bénédicte; CALDWELL, Iain R.; POWELL, Farrah E.; GERONIMO, Rollan C.; BIELECKI, Coral R.; COUNSELL, Chelsie W. W. et al. 2017. Global Risk of Deadly Heat. Nature Climate Change, v. 7, p. 501-506, 2017. Disponível em: https://www.nature.com/articles/nclimate3322
Mudanças climáticas criam graves riscos para a saúde de 70% dos trabalhadores no mundo.
Disponível em: https://www.ilo.org/pt-pt/resource/news/mudancas-climaticas-criam-graves-riscos-para-saude-de-70-dos-trabalhadores
Mudanças climáticas: desafio para a saúde e a segurança no trabalho.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-31/mudancas-climaticas-desafio-para-a-saude-e-a-seguranca-no-trabalho/
Novo relatório da OIT revela os efeitos perigosos e duradouros das mudanças climáticas sobre a segurança e saúde dos trabalhadores.
Disponível em: https://www.ilo.org/pt-pt/resource/news/novo-relatorio-da-oit-revela-os-efeitos-perigosos-e-duradouros-das-mudancas
PEGA, Frank; MOMEN, Natalie C.; STREICHER, Kai N.; LEON-ROUX, Maria; NEUPANE, Subas; SCHUBAUER-BERIGAN, Mary K.; SCHÜZ, Joachim et al. Global, Regional and National Burdens of Non-Melanoma Skin Cancer Attributable to Occupational Exposure to Solar Ultraviolet Radiation for 183 Countries, 2000–2019. A Systematic Analysis from the WHO/ILO Joint Estimates of the Work-Related Burden of Disease and Injury. Environment International v. 18, p. 108226, nov. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.envint.2023.108226.
TAKALA, Jukka; DESCATHA, Alexis; OPPLIGER, A.; HAMZAOUI, H.; BRÅKENHIELM, Catherine; NEUPANE, Subas. Global Estimates on Biological Risks at Work. Safety and Health at Work. v. 14, ed. 4, p. 390-397, dez. 2023. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S209379112300063X.
Tradicionalmente as legislações de SST abordam a proteção contra temperaturas extremas.
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-04/mudancas-climaticas-afetam-saude-de-70-dos-trabalhadores-no-mundo
WORD HEALTH ORGANIZATION. Exposure to Highly Hazardous Pesticides: A Major Public Health Concern. 2019. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-CED-PHE-EPE-19.4.6
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Vector-Borne Diseases. 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/vector-borne-diseases
WORLD METEOROLIGICAL ORGANIZATION. Atlas of Mortality and Economic Losses from Weather, Climate and Water-related Hazards (1970-2021). 2023. Disponível em: https://library.wmo.int/records/item/57564-wmo-atlas-of-mortality-and-economic-losses-from-weather-climate-and-water-extremes-1970-2019
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